Suspeito da venda de CNH em Tangará da Serra está preso e passará por audiência de custódia

Hugo Paternez, que foi preso em casa por volta das 6 horas da manhã desta quarta-feira, 05, pela Polícia Judiciária Civil,  por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), na Rua 120 do Bairro Tarumã, está detido em uma cela da Delegacia de Tangará da Serra. Hoje à tarde, ele deverá passar por uma audiência de custódia no Fórum da cidade e poderá ser encaminhado para Cuiabá.

O suspeito, enquanto servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), passou a manhã na Delegacia Regional de Tangará da Serra, sendo ouvido pelo delegado responsável pela ação. Ele é acusado de fazer parte de um esquema de venda de carteiras de habilitação que operava em várias cidades de Mato Grosso.

Hugo foi preso na operação “Mão Dupla” (alusiva aos dois sentidos de uma via), que cumpriu 60 ordens judiciais, sendo 25 mandados de prisão preventiva e 35 buscas e apreensões nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, São Félix do Araguaia, Chapada dos Guimarães, Campo Verde, Tangará da Serra, Juína e Rondonópolis. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

O delegado responsável pela ação em Tangará da Serra informou que não pode dar entrevista e que na cidade foi cumprido apenas a prisão de Hugo Paternez.

A OPERAÇÃO

Do total, 20 servidores de Cuiabá e Tangará da Serra e 15 particulares em colaboração, que são instrutores e donos de autoescola, com atuação conjunta de  servidores que montaram um “verdadeiro balcão de negócios” dentro do órgão para o comércio de CNH’s.

As investigações do inquérito policial 210/2017 iniciaram com informações repassadas pela Coordenadoria de Fiscalização de Credenciados do  Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), e denúncias que chegaram à Especializada, sobre a venda ilícita de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A organização criminosa operava no agenciamento de candidatos que não detém capacidade técnica, para serem aprovados nos exames práticos e teóricos de direção veicular. Eles eram cooptados a fazer o pagamento da CNH, sem necessidade de realizar os testes, apenas assinavam as listas de presença e os laudos de provas. Após iam embora sem realizá-los.

Durante os trabalhos investigativos foram juntado aos autos 21 confissões de candidatos que confirmaram o pagamento de valores que variavam de R$ 1 mil a R$ 4 mil, para serem aprovados sem a necessidade de realizar as provas do Detran.

Os valores, que podiam variar de acordo com a condição financeira do candidato, eram pagos aos representantes das autoescolas, que por sua vez repassavam aos servidores da banca examinadora do Detran.

Segundo a apuração, os examinadores usavam proprietários ou instrutores de centros de formação de condutores (autoescolas) como intermediários, os quais ofertavam os serviços para os clientes, fazendo a arrecadação do dinheiro, e, em alguns casos, repassando a parcela do examinador, “agindo de forma organizada e estruturada para o cometimento das fraudes apuradas, desrespeitando as regras e os procedimentos necessários para a obtenção da CNH.

Com base nas confissões e outros elementos de prova, a apuração confirmou que 30 candidatos foram beneficiados com as fraudes. Com a operação, a Polícia Civil espera chegar a um número maior de beneficiados.

Segundo o delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que preside e coordena a operação, foi revelado a existência de corrupção sistêmica, praticada por servidores do Detran-MT, refletindo na segurança das vias terrestres com proporções no território estadual e nacional.

“Nenhum mato-grossense fica imune às ações dessa organização criminosa, haja vista que todos utilizam as vias terrestres brasileiras e mato-grossenses e estão sujeitos a serem vítimas de condutores incapacitados para trafegar pelas vias em veículos automotores”, destaca o delegado.

Ranking de acidente

O Estado do Mato Grosso ocupa o 3º lugar no ranking em mortes no trânsito, segundo dados do Observatório Nacional de Segurança Viária (www.onsv.org.br), motivo que pode estar relacionado com a inabilidade dos condutores de veículos que trafegam nas estradas mato-grossenses, colocando em risco a própria vida e a de outras pessoas.

Efetivo

Participam da operação 180 policiais: delegados, investigadores, escrivães de unidades da região metropolitana (Diretorias de Atividades Especiais e Metropolitana),  com apoio das Regionais das cidades com mandados expedidos.

Operações semelhantes

Operações semelhantes foram realizadas ano de 2013 e 2014. A operação “Fraus” da Regional de Barra do Garças (2013) indiciou 125 pessoas no esquema de fraudes na obtenção e emissão de CNH. A operação Narted (2014) da Delegacia Fazendária indiciou 17 suspeitos envolvidos (servidores, ex-servidor, beneficiários, dono e ex-funcionários de autoescolas) no esquema de venda de CNH.

“Ainda assim as práticas ilícitas continuaram ocorrendo de forma persistente”, analisa a delegada titular da Defaz, Maria Alice Barros Martins Amorim.