Comércio: votação é adiada e tema será discutido em audiência pública com a sociedade tangaraense
O Projeto de Lei Complementar (01/2019) de autoria do vereador Ronaldo Quintão (PP), que estava na ordem do dia para ser discutido na sessão ordinária desta terça-feira (23), foi adiado.
A proposta apresenta a possibilidade para o setor do comércio abrir a loja, das 05h00 até 22h00, sem a necessidade de autorização prévia do município, de segunda a domingo, incluindo feriados, respeitando o limite de jornada dos trabalhadores, que de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a quantidade máxima de 8 horas diárias, um total de 44 horas semanais, de contrato estabelecido entre a empresa e funcionário.
Diante da importância do projeto, o vereador autor da proposta, pediu vistas e retirou da pauta a matéria que seria votada em primeira discussão. O tema deverá voltar ao plenário após audiência pública prevista para acontecer em maio, com o propósito de discutir com a sociedade a iniciativa.
Fonte: Bem Noticias
