Vereadores explicam motivos de voto contrário a projeto da contratação de mão de obra de detentos
Os vereadores que se colocaram contra o projeto de lei 157, rejeitado por 7 votos a 6 na tarde desta terça-feira, 13, em sessão ordinária da Câmara Municipal, explicaram o motivo que os levaram ao voto contrário.
A vereadora Sandra Garcia (PSDB), explica que o artigo 5° do projeto prevê a geração de gastos aos cofres públicos municipais, pois a Prefeitura ficaria obrigada a pagar 1 salário mínimo aos detentos contratados.
“A remuneração da mão de obra dos recuperandos corresponde a 01(um) salário mínimo vigente no país, mais taxa administrativa da FUNAC de 10% (dez por cento) sobre a folha de pagamento e será repassada pela Prefeitura Municipal de Tangará Da Serra, em conformidade com o decreto estadual 1609 de 07 de fevereiro de 2013, que disciplina os procedimentos de contratação, remuneração, e destinação de valores de mão de obra de “recuperandos” do sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso”, diz trecho do projeto.
Além do custeio de mão de obra dos detentos por meio de verba pública municipal, no valor de um salário mínimo, Sandra se coloca contra a redução da pena dos detentos contratados.
A vereadora disse apoiar o trabalho dos detentos sem que haja remuneração. “Acredito que existem muitas pessoas desempregadas, as quais não cometeram crime algum, que necessitam desse salário”, entende a vereadora.
Outro vereador que se explicou em seu perfil no Facebook foi o Fabão, também do PSDB, que diz ter votado contra o projeto pelos mesmos motivos expostos por Sandra Garcia.
Também foram contrários ao projeto os vereadores Wilson Verta (PSDB), Professor Vagner (PSDB), Ronaldo Quintão (PP), Carlinho da Esmeralda (PSC) e Dona Neide (MDB).
Niltinho do Lanche (MDB), Zedeca (MDB), Rogério Silva (MDB), Claudinho Frare (PSD), Professor Sebastian (PSB) e Maurizan Godói (PSD) foram favoráveis ao projeto.
