PROJETO 397/22 Agentes e guardas de trânsito recorrem a Botelho pela aprovação de projeto que prevê gratificação PL foi apresentado em 13 de abril e aguarda parecer das comissões
Agente e guardas municipais de trânsito agradeceram a aprovação, em 1ª votação, do Projeto de Lei 397/22 que prevê a gratificação de atividade voluntária de fiscalização de trânsito para os servidores municipais. Eles se reuniram com o autor do projeto, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, nesta quarta-feira (04), na Presidência. Momento em que Botelho reforçou o apoio à ação, em reconhecimento à importância dos profissionais nas operações de trânsito, como a fiscalização denominada Lei Seca.
O PL acrescenta no Art. 1º – A Lei nº 10.914, de 1º de julho de 2019. E estende essa gratificação a esses servidores municipais, quando requisitados a atuarem em cooperação com o estado, nas ações especiais e integradas de fiscalização no trânsito, devendo as despesas ser custeadas mediante transferência voluntária de recursos financeiros ao ente municipal ao qual o servidor possui vínculo funcional. Os recursos, de natureza indenizatória, serão transferidos do Fundo Estadual de Segurança Pública para os municípios.
O projeto, aprovado na sessão de hoje (04), foi apresentado em 13 de abril e cumpre pauta na Casa de Leis, aguardando a segunda votação.
O secretário adjunto de Segurança Pública de Sorriso, Emiliano Preima ficou satisfeito com o encaminhamento do projeto e apoio do parlamentar, para o trabalho integrado dos agentes e guardas municipais com a Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Departamento Estadual de Trânsito – Detran. Contudo, defendei a aprovação, ao questionar que a arrecadação fica com o estado.
“A fiscalização da Lei Seca é um trabalho que envolve todos os agentes de trânsito, os guardas e acaba que o município faz todo trabalho, inclusive, de multas, os etilômetros usados são do município. Então, a nossa reivindicação é que tenha compensação financeira. Temos feito, no mínimo, quatro fiscalizações por mês. Em Sorriso, em média, 25 pessoas são flagradas alcoolizadas e encaminhadas à Delegacia de Polícia. É uma forma de dar maior segurança no trânsito, pois todo fim de semana temos postes quebrados por motoristas embriagados. Então, é uma forma de retirar pessoas que cometem crime de trânsito por embriagues. Temos percebido que há redução, mas ainda temos que trabalhar muito porque nem todos têm a convicção de que se beber, não dirija”, explicou o secretário.
Para Marcio Pires, coordenador da Guarda Municipal de Sorriso, a proposta de Botelho será fundamental para gratificar o trabalho que esses profissionais vêm desenvolvendo. “Para o Poder chamar os servidores que estão de folga para compor as equipes, fazer um trabalho mais efetivo, também uma motivação a todos os servidores. O resultado vem surtindo efeito positivo, que é a redução no número de acidentes, pois a maioria dos acidentes que envolvem alcoolemia é de forma grave, muitas vezes resulta até em óbitos. No trabalho de fiscalização em Mato Grosso a gente consegue muitas vezes estabilizar e reduzir o número de acidentes. Os profissionais são convocados para reforçar o número de efetivo de cada instituição”, informou.
“Vamos debater essa proposta para que sejam atendidos e continuem trabalhando na fiscalização de trânsito, promovendo maior segurança à população”, afirmou Botelho.
SESP – De acordo com o PL, a Secretaria de Estado de Segurança Pública adotou a estratégica em firmar o Termo de Cooperação com os municípios, que recebem kits Lei Seca, com os itens necessários para a realização das operações, como: sinalização, notebooks, mesas dobráveis e geradores portáteis para dar suporte aos municípios para a realização das operações.
Nas operações são utilizados os profissionais de Segurança Pública de folga, com o pagamento de gratificação e prevista em lei, o que possibilita ainda um incremento do efetivo operacional. Dessa forma, defende Botelho, é isonômico que os servidores municipais requisitados para a atividade sejam igualmente gratificados.
Também participaram o agente da Semob Cuiabá, Marcel Lopes; o subcomandante da Guarda Municipal de Várzea Grande, Alexander Gouveia; o subcomandante da Guarda Civil de Sinop, Benhur de Carvalho e Diego Roberto dos Santos, comandante da Guarda Municipal de Colíder.
Fonte: Gab. Dep. Eduardo Botelho
