PROJETO DE LEI 872/2020 Deputados aprovam inclusão da dosagem de Vitamina D nos exames de rotina
Lei de autoria do deputado Eduardo Botelho
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 872/20, que inclui a dosagem de Vitamina D nos exames de rotina, nas unidades públicas de Saúde. De autoria do deputado Eduardo Botelho (União), presidente da ALMT, a proposta aguarda a sanção do governador Mauro Mendes (União).
Se publicada, a nova lei vai beneficiar a população com a dispensação da Vitamina D nos exames de rotina, respeitando as prescrições médicas indicativas em cada caso.
A medida deverá ser regulamentada de acordo com a Emenda Constitucional Estadual n° 19, de 11 de dezembro de 2001.
No projeto, Botelho reforça a importância do tratamento e destaca inúmeros estudos que indicam a Vitamina D como reguladora do sistema imunológico. A exemplo, do médico especialista Cícero Galli Coimbra, professor da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), fundador e presidente do Instituto de Investigação e Tratamento de Autoimunidade, relata que a pessoa com níveis adequados de Vitamina D evita agressões no organismo.
O doutor cita, por exemplo, que no ano de 1919, cientistas dos Estados Unidos e da Europa detectaram falta de Vitamina D em pessoas acometidas por raquitismo e deformidades ósseas. Estudos também detectaram que doenças autoimunes podem ser causadas por problemas genéticos relacionados à deficiência da Vitamina D no organismo. Outro dado alarmante, citado no projeto, alerta sobre 392 pacientes acometidos pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2), na Indonésia, com baixa concentração de Vitamina D no sangue, registrou a taxa de letalidade em 93,3%. A Vitamina D, em níveis normais, protege o organismo de muitas doenças infecciosas e autoimunes. Como hormônio, atua para o funcionamento adequado das células, influenciando positivamente em, ao menos, 200 funções orgânicas.
“Considerando o atual momento pandêmico pelo qual o mundo passa, é primordial que o Poder Público ofereça as melhores condições de tratamento aos usuários da rede pública de saúde. O sistema imunológico fortalecido é uma arma poderosa para a prevenção contra as doenças e seus efeitos mais graves, razão pela qual o estado precisa, definitivamente, possibilitar o acesso ao exame”, diz trecho do projeto.
Fonte: Gabinete do Dep. Eduardo Botelho
