DECISÃO DO STF Eduardo Botelho retorna à presidência da Assembleia de MT
A decisão é do ministro Alexandre de Moraes em face a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) interposta pelo pela Rede Sustentabilidade e pelo Procurador-Geral da República
O deputado estadual Eduardo Botelho (UB) foi reconduzido à presidência da Assembleia Legislativa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes em face a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) interposta pelo pela Rede Sustentabilidade e pelo Procurador-Geral da República.
No despacho, o magistrado descontruiu os argumentos apresentados no processo, de que a reeleição de Botelho para presidente pela terceira vez consecutiva feria a Constituição do Estado.
O parlamentar foi reeleito presidente do Parlamento Estadual em junho de 2020. Ele iria para o seu terceiro mandato consecutivo à frente da Casa de Leis. A Adin, contudo, impediu a posse do parlamentar, obrigando o Legislativo a realizar uma nova eleição, da qual o deputado estadual Max Russi (PSB) saiu vitorioso. Já Botelho ficou como primeiro-secretário.
Na Ação, o Rede Sustentabilidade e a Procurador-Geral da República alegaram que a Constituição Estadual admite apenas a recondução ilimitada para cargos da Mesa Diretora do Legislativo, sob alegação de que essa possibilidade atentaria contra o princípio republicano e democrático, entre outros fundamentos.
O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, entendeu que, a alteração na legislação não se aplicava a questão da eleição da Mesa Diretora do Parlamento de Mato Grosso, uma vez que a mudança se deu antes do Botelho ter sido eleito presidente em junho de 2019.
“O Plenário também firmou a compreensão majoritária de que os efeitos dessa mudança de jurisprudência não seriam imediatamente aplicáveis à eleições para as Mesas Diretoras ocorridas em até um ano após a publicação do acórdão da ADI 6524, primeiro julgado da CORTE em que sinalizado a nova interpretação sobre os requisitos de elegibilidade para os cargos em questão”, esclareceu o magistrado.
A decisão se aplica também aos demais cargos da Mesa Diretora. Ou seja, toda a chapa encabeçada por Botelho voltará para os cargos para qual foram eleitos.
Diante disso, a deputada Janaína Riva (MDB) ficará como 1ª vice-presidente, os deputados Max Russi (PSB) como primeiro-secretário, e Paulo Araújo, 4º secretário. Já os deputados Wilson Santos ficará na 2º vice-presidente, Valdir Barranco na 2º secretária, e o Delegado Claudinei na 3º secretária.
Fonte: Kamila Arruda/Diário de Cuiabá
