POLÍTICA / EDUCAÇÃO BÁSICA AMM manda prefeitos ignorarem reajuste de Bolsonaro e pagarem só 10%
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, disse que os prefeitos estão sendo orientados a conceder aos professores da Educação Básica reajuste com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 10,16%. De acordo com o representante da entidade, a recomendação segue o entendimento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que estuda recorrer à Justiça contra o reajuste dado pelo Governo Federal de 33,24%.
Segundo a CNM, os Municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões, o que poderia colocar os entes em uma difícil “situação fiscal”. Ele comentou que o reajuste deveria ter sido concedido por Lei e não através de portaria.
“Ainda estamos estudando como proceder essa ação judicial, a Confederação Nacional dos Municípios está discutindo. Vamos ter um parecer jurídico de uma consultoria jurídica de renome nacional que estamos contratando, para dar um parecer para gente poder estar definindo”, disse.
“O que nós estamos recomendando hoje aos prefeitos é que paguem os 10% e aguardem. Se de fato for legal [reajuste concedido pelo governo] aqueles municípios que podem, irão pagar, mas tem municípios que não vão conseguir pagar esse piso e aí vai ser um outro problema que nós vamos ter”, complementou.
O reajuste foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no Twitter, sendo “o maior aumento já concedido, pelo Governo Federal, desde o surgimento da Lei do Piso”. A medida foi contestada pela CNM reagiu dizendo que a medida é eleitoreira.
Neurilan disse que as entidades que defendem os municípios não são contra ao reajuste do piso salarial dos professores, mas para que a adequação aconteça precisam de ajuda do governo.
“É muito fácil o presidente da República deferir que 33% é o reajuste do piso, ele não paga, quem paga são as prefeituras. A maioria do ensino fundamental está a cargo dos municípios, então é muito fácil determinar 33% sem, contudo, falar: ‘olha, vamos reajustar o piso para 33%, porque os profissionais da Educação merecem, mas eu vou ajudar os municípios a bancar essa conta”, comentou.
Fonte: Rafael Machado/Estadão Mato Grosso
