POLÍTICA / VETO DERRUBADO Absorventes serão distribuídos gratuitamente nas escolas públicas de MT
O veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto de lei que garante a distribuição gratuita de absorventes para meninas de baixa renda nas escolas públicas de Mato Grosso foi derrubado pela Assembleia Legislativa. A votação desta quarta-feira (24) terminou com placar de 14 votos a 7.
O governador vetou o projeto sob o argumento de que apresentava vício de iniciativa, já que criava despesas para o Estado e, por isso, deveria ter sido proposto pelo Poder Executivo. A ideia, no entanto, partiu do deputado Silvio Fávero (falecido em março deste ano) e teve como coautora a deputada Janaína Riva (MDB).
“Muitas meninas deixam de ir à escola, colocam miolo de pão na vagina, usam fraldas de pano ou simplesmente deixam de ir à escola por vergonha e medo de vazamentos e por não terem dinheiro pra comprar absorventes”, disse a deputada, ao defender a derrubada do veto.
Sobre a fonte de custeio, não especificada no projeto, Janaína explicou que o governo pode usar recursos de três secretarias, a depender de como irá tratar o programa. A deputada destacou que os municípios já trabalham dessa forma.
“Nós queremos priorizar as escolas. De onde vai sair esse recurso? Pode sair de várias áreas, da Educação, da Saúde ou da Assistência Social. Os municípios de Mato Grosso estão trabalhando com essas três secretarias”, pontuou.
Projetos semelhantes já foram aprovados nos estados de Goiás, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro. A distribuição de absorventes também foi objeto de um projeto de lei do Congresso Nacional, que foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Após a repercussão negativa, o governo voltou atrás e prometeu que iria viabilizar a distribuição de absorventes às mulheres carentes.
MUDANÇA NO IMPOSTO – Após a aprovação no projeto, Janaina apontou que outra alteração deve ser feita nas leis para mudar a caracterização dos absorventes femininos para fins de imposto. Atualmente, os absorventes são tratados como cosméticos, que são considerados itens supérfluos e recolhem impostos mais altos.
“Uma questão que a gente precisa mudar aqui na Assembleia Legislativa é com relação à característica do absorvente na Secretaria de Fazenda. Ele é tido como cosmético. Tem que mudar. Tem que ser tido como medicamento, porque é de uso contínuo, regular e mensal. A gente quer mudar isso, inclusive, para a questão de imposto, para que fique mais barato”, pontuou.
Fonte: Gabriel Soares/Estadão Mato Grosso/Web TV Cidade MT
