PROJETO DE LEI 970/2021 Projeto proíbe instalação de usinas hidrelétricas no Rio Santana
Análise será feita pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
A instalação de usinas hidrelétricas será proibida na Bacia Hidrográfica do Rio Santana. É o que prevê o Projeto de Lei 970/2021, apresentado em outubro deste ano, pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com foco no desenvolvimento sustentável.
De acordo com o Artigo 1º, fica proibida a concessão ou permissão para instalação de usinas hidrelétricas ou de pequenas centrais hidrelétricas, no trecho que compreende toda a Bacia Hidrográfica do Rio Santana, numa área territorial de 1.972,26 km2, na região do Alto Rio Paraguai.
“Queremos proibir a instalação de novos empreendimentos energéticos nesta Bacia, como nas outras localizadas nos municípios de Nortelândia, Arenápolis, Santo Afonso e Nova Marilândia, para preservar o meio ambiente”, defende Botelho.
O rio Santana nasce no Planalto dos Parecis, área de divisor de água das bacias Paraguaia e Amazônica, e se desenvolve pelas encostas da Serra de Tapirapuã, ampliando a sua rede hidrográfica na região de planície da depressão do rio Paraguai, desaguando no rio Paraguai.
Na proposta, Botelho cita os inúmeros cursos d’água nessa bacia, que abrangem municípios como Nortelândia, Arenápolis, Nova Marilândia e Santo Afonso. Sendo os principais: Ribeirão Maria, Joana, Córrego Buriti, Ribeirão Areias, Ribeirão São Francisco de Paula e Santana, este último deságua no rio Paraguai. E destaca que a exploração mineral deixou cicatrizes profundas nos cursos fluviais e ao longo das margens. Atualmente, a revitalização da economia está vinculada à Agropecuária.
Objetivo é garantir a preservação, com desenvolvimento sustentável. Alerta que, de acordo com a análise da água, há elevadas concentrações de mercúrio (Hg) e outras impurezas, além do assoreamento causado pela exploração mineral.
“A construção de usinas hidrelétricas tem se intensificado, desde a última década, causando impactos ambientais, como erosão e assoreamento dos canais de drenagem, reduzindo o volume da vazão do rio e, consequentemente, prejudicando a manutenção da ictiofauna e até a captação da água para o abastecimento urbano”, diz trecho do projeto, ao citar ações judiciais e embargos dos empreendimentos.
Bacia Hidrográfica do Rio Santana (BHRS) – se constitui em uma ampla bacia de montante da bacia do rio Paraguai, tem significativa importância no contexto da hidrografia regional, considerando que o sistema hídrico é integral com toda a porção de jusante da bacia hidrográfica do rio Paraguai. A degradação ambiental da bacia do rio Santana pode refletir qualidade ambiental do rio Paraguai, lembrando que este é o principal rio formador do Pantanal Mato-grossense.
Fonte: ITIMARA FIGUEIREDO/Gab. dep. Eduardo Botelho/Web TV Cidade MT
