Senado aprova “passaporte” do transporte e unifica documentos de caminhoneiros
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (1º) a medida provisória (MP) que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) que vai reunir em um único cartão todos os dados exigidos pela legislação brasileira para que caminhoneiros possam transportar cargas. O relator da MP foi o senador de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL).
A MP foi aprovada como Projeto de Lei de Conversão (PLV). O senador defendeu que a pauta era urgente devido à paralisação dos caminhoneiros programada para a próxima semana. Segundo Fagundes, a paralisação representa grave risco a todos os setores da economia nacional, porque o país ainda se mantém com a logística de transporte rodoviário.
“Esta MP representa aquilo que queremos para o país: um Estado ágil e sem burocracia. Além de preservar os principais aspectos da estrutura normativa estabelecida pela medida provisória, o projeto aperfeiçoa o texto inicial, por meio da introdução das relevantes inovações de mérito aqui relatadas, todas dignas de aprovação por esta Casa Legislativa”, explicou Wellington.
No documento eletrônico deverá conter, por exemplo, informações da carga, sua origem e destino, além da forma de pagamento do frete. O DT-e também vai indicar expressamente o valor do frete pago ao contratado e ao subcontratado e do piso mínimo de frete aplicável.
O texto aprovado no Congresso prevê ainda que as instituições de pagamento eletrônico deverão – obrigatoriamente – aderir ao PIX. Em caso de não promover a adesão e não oferecer nenhum pagamento semelhante, a instituição deverá encerrar essa modalidade de serviço. O projeto ainda concede nova anistia, até 31 de maio de 2021, ao transportador que não tenha seguido a tabela de frete mínimo prevista em lei.
O DT-e deverá conter dados como obrigações administrativas, licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive valor do frete e dos seguros contratados, eliminando assim, o papel.
Fonte: Jefferson Oliveira/Estadão Mato Grosso/Web TV Cidade MT
