Comissão de agropecuária aprova projeto que cria Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural em MT

Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável à matéria PL n.º 582/2021 que cria o Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural no âmbito do Estado de Mato Grosso. Além desse projeto, a comissão analisou outras sete matérias durante a terceira reunião ordinária realizada na manhã de hoje (24).

O projeto, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), define diversas condições e estabelece os procedimentos para regulamentar a regularização fundiária rural e urbana, estabelecendo diretrizes aos estados e municípios.

“A regularização fundiária, tanto na zona urbana como rural, já vem acontecendo com mais agilidade nos últimos tempos. Essa é uma regulamentação que dá mais embasamento às ações que a comissão já vem realizando para garantir a entrega desse documento tão importante para a população” afirmou o vice-presidente da comissão, deputado Elizeu Nascimento (PSL). Ele destacou a importância da parceria com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no avanço dos trabalhos para regularizar situações e processos que aguardam há mais de duas décadas por uma definição.

Elizeu destacou a importância social da regularização fundiária e agrária. “O documento definitivo de moradia rural ou urbana é comparável  a um documento pessoal como RG. A partir dele as pessoas têm autonomia e liberdade com segurança jurídica para cuidar e investir na sua propriedade. Isso é dignidade!”, defendeu.

O encontro, realizado pelo sistema híbrido (presencial e remoto), contou ainda com a participação dos membros Valdir Barranco (PT), Xuxu Dal Molin (PSC), Nininho (PSD) e Gilberto Cattani (PSL).

Fonte: MAÍRA NIENOW/Secretaria de Comunicação Social Assembleia Legislativa/Web TV Cidade MT