Bolsonaro entrega ao Congresso MP do novo Bolsa Família
Medida provisória do Auxílio Brasil traz formato do programa, objetivos e diretrizes, mas sem estabelecer valores nem explicitar as fontes orçamentárias
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou na manhã desta segunda-feira (9) ao Congresso a MP (medida provisória) que cria o Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família.
O texto foi entregue pessoalmente por Bolsonaro ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O presidente da República foi ao Congresso acompanhado pelos ministros Flávia Arruda (Secretaria de Governo), Ciro Nogueira (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), João Roma (Cidadania), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), e general Augusto Heleno (Gabinete Segurança Institucional).
A MP estabelece o formato do programa, seus objetivos e diretrizes, mas sem valores ou detalhes sobre as fontes orçamentárias. Após ser questionado nesta manhã sobre qual o valor pago pelo novo programa, Bolsonaro afirmou que será pelo menos 50% maior que o atual (média atual aproximada de R$ 190).
De acordo com Bolsonaro, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que parcela os precatórios e dribla o teto de gastos em 2022 para abrir espaço para outras despesas será entregue ainda nesta segunda à tarde.
“São duas propostas que chegam no dia de hoje. Agora a MP e mais tarde uma PEC. Basicamente visa dar transparência, responsabilidade para os gastos. Aí incluído o viés social do nosso governo, muito debatido com a Flávia Arruda e com o Ciro [Nogueira] nos últimos dias, bem como com o João Roma. Tem a ver com o Bolsa Família. Sabemos que a pandemia trouxe uma inflação para os alimentos para o mundo todo. Então não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis”, afirmou Bolsonaro.
“Já [está] decidido por nós uma proposta mínima de 50% para o Bolsa Família, que agora chama-se Auxílio Brasil aqui. Realmente visa atender, bem como outras medidas que a equipe econômica, com muita responsabilidade, vem adotando. Que é a inserção dessas pessoas, sempre na medida do possível, no mercado de trabalho. E com muita responsabilidade, como tem sido feito com o Paulo Guedes, desde quando ele assumiu em 2019 o timão da Economia”, disse o presidente da República.
“Agradeço meu velho amigo Arthur Lira pelo acolhimento e pela celeridade tendo em vista a oportunidade e a exigência que o momento assim deseja”, disse. “É o tratamento cada vez mais harmonioso e produtivo entre o Executivo e o Legislativo”, afirmou Bolsonaro.
Lira falou que a pandemia deixou os vulneráveis mais expostos à inflação e citou preocupação ao mencionar a PEC dos precatórios.
“Uma PEC que visa a um ordenamento de uma questão que nos preocupa muito, essa questão dos precatórios, para que não tenhamos nenhum tipo de narrativa a prejudicar a imagem do Brasil e do ordenamento das contas públicas”, disse Lira.
O presidente da Câmara falou que o Congresso se debruçará rapidamente sobre a MP e vai se dedicar a fazer o melhor, dentro do possível e com responsabilidade elevada. “Essa matéria tem urgência, como também a PEC dos precatórios, que tem que ser apreciada antes do envio da proposta do Orçamento, para que haja previsibilidade e uma perenidade nas ações do Executivo para 2022”, afirmou Lira.
Guedes afirmou que os dois textos são decisivos para o futuro do Brasil. “A PEC dos precatórios cria a previsibilidade dos gastos. Os poderes são independentes, porém a capacidade de pagamento e a pressão que isso exerce sobre o governo precisa ser disciplinada”, disse o ministro da Economia.
Segundo ele, os precatórios dizem respeito a temas discutidos há 30 anos que se acumularam e teriam desabado sobre o governo agora. “Isso inviabilizaria não só os programas sociais, mas também o funcionamento da Esplanada. O governo Bolsonaro está enfrentando esse problema frontalmente. Estamos disciplinando a exequibilidade do Orçamento da República”, afirmou Guedes.
O ministro da Economia afirmou ainda que a PEC trará um mecanismo que destina valores obtidos com privatizações de estatais para os mais pobres.
Conforme explicado por membros da equipe econômica nos últimos dias, a proposta vai instituir um fundo alimentado com recursos da privatização de estatais e da venda de ativos. Dos recursos que chegarem ao fundo, 60% serão destinados ao abatimento da dívida pública. O restante da divisão será de 20% para pagamento de precatórios e 20% para a área social.
“Ele [Bolsonaro] vai começar a transferir o que é do povo para o povo. Os recursos com dividendos sociais, com os desinvestimentos, de forma que aconteça transferência não só de renda mas transferência de riqueza para os mais frágeis”, disse Guedes nesta segunda.
Em entrevista ao fim do encontro, o ministro João Roma disse que a reformulação do programa permitirá aumentar o número de beneficiários dos atuais 14,6 milhões para mais de 16 milhões.
Até semana passada, técnicos do governo diziam que o objetivo era chegar a uma cobertura próxima de 17 milhões de famílias no novo programa social. Roma não quis confirmar se o valor médio por família será elevado para pelo menos R$ 300 e disse que a definição deve ser feita até o final de setembro, após o envio do Orçamento de 2022.
Segundo ele, o desenho elaborado prevê um reajuste de pelo menos 50% sobre o benefício médio atual, de R$ 189 –o que daria uma valor de R$ 283,50.
“Isso deverá ser alcançado dentro do teto de gastos”, disse Roma, que atr elou a definição do valor à versão final da PEC dos precatórios, o que deve acontecer também até setembro.
O governo espera aprovar a MP do novo programa social e a PEC em menos de um mês, até o envio da proposta de Orçamento, cuja data-limite de entrega por parte do governo é 31 de agosto. “Vamos tentar. Se o Congresso nos ajudar, priorizar essas pautas, é possível”, afirmou o ministro Ciro Nogueira.
Lançado em meio às incertezas que rondam o Orçamento de 2022, a expectativa é que o texto do Auxílio Brasil condicione parte do programa à real existência de recursos, abrindo caminho para que certas medidas fiquem apenas no papel.
O programa surge no momento em que a classe política pressiona por gastos em diferentes frentes e o espaço disponível no teto de gastos é comprimido pelo avanço da inflação e pelo consequente reajuste de despesas obrigatórias (como aposentadorias).
A equipe econômica concentrou esforços nos últimos meses para tentar fazer o pagamento médio por família se elevar dos atuais R$ 190 para algo mais próximo de R$ 300.
O valor caberia, com aperto, no teto de gastos. Mas Bolsonaro e aliados pressionam por mais e nos bastidores é citado um possível valor de R$ 400.
Mesmo com as indefinições sobre os números, a proposta do Auxílio Brasil já representa a maior mudança na política do Bolsa Família desde sua criação.
O programa criado no primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve deixar de existir formalmente após quase 18 anos e ter o arcabouço legal revogado até o fim deste ano.
O Auxílio Brasil, no entanto, manterá as premissas do antecessor ao atender famílias em situação de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) e pobreza (entre R$ 89 e R$ 178).
Elogiado por órgãos como a ONU (Organização das Nações Unidas), o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Mundial, pela equipe econômica de Henrique Meirelles (a primeira pós-PT) e até pelo ministro Paulo Guedes (Economia), o Bolsa Família representou um marco na história do país ao inserir no Orçamento um projeto de larga escala para transferência de renda à população mais vulnerável.
Carro-chefe dos programas sociais da era petista, o Bolsa Família é considerado pelo atual ministro da Economia como motivo para o PT ter vencido quatro eleições —e sua reformulação é vista no governo como um meio de elevar a popularidade de Bolsonaro na disputa eleitoral com Lula, que criou o programa.
“Agora vem a eleição? Nós vamos para o ataque. Vai ter Bolsa Família melhorado […], vai ter uma porção de coisa boa para vocês baterem palma”, afirmou o ministro à Folha há pouco mais de dois meses.
Apesar de Guedes dizer que o programa não vai furar o teto de gastos, os movimentos do governo por mais recursos e o drible na regra em 2022 com o parcelamento dos precatórios (pagamentos determinados pela Justiça contra o Estado) em ano eleitoral têm causado reações no mercado.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios é justificada por Guedes como uma forma de o teto não ser furado.
A medida é lançada após governo e Congresso deixarem de implementar ações para revisão de gastos em outras frentes e é intensificado por um movimento de governistas, que já falam em ampliar ainda mais a flexibilização e tirar os precatórios do teto.
Fonte: THIAGO RESENDE/Da Folhapress – Brasília/Diário de Cuiabá
