AMM defende debate ampliado sobre proposta de saneamento para os municípios

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que é imprescindível que a proposta do Governo de Mato Grosso para a criação do Programa de Saneamento do Estado, que prevê a implantação de unidades regionais de saneamento, seja amplamente debatida com os prefeitos e com toda a sociedade. A mensagem do Governo que trata sobre o assunto foi enviada para votação na Assembleia Legislativa, porém foi retirada da pauta para que os deputados possam analisar melhor o assunto.

Fraga disse que o parlamento estadual  usou de muito bom senso não colocando o projeto em votação. “Essa proposta precisa ser amplamente debatida, em audiência pública com a sociedade, e com todos os prefeitos, considerando que os municípios são os detentores do sistema de água, esgoto  e resíduos sólidos. Um projeto desta magnitude que envolve os 141 municípios não pode ser aprovado sem uma ampla discussão com os gestores”, assinalou.

A Lei Federal 14.026/2020 atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, apresentando as diretrizes nacionais para o saneamento básico e dispondo acerca das regras para alocação de recursos públicos federais, bem como sobre os financiamentos com recursos da União e as responsabilidades dos municípios na regulamentação da referida lei. Pelo marco do saneamento, os municípios têm até 2033 para universalizar o saneamento básico, que envolve água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos.

A AMM realizou no final de julho reuniões com representantes dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Regional para tratar sobre as atribuições dos municípios para o cumprimento da legislação. Na próxima semana o presidente Neurilan Fraga e prefeitos estarão em Brasília para dar continuidade ao assunto com o governo federal e Congresso Nacional.

Fonte:Agência de Notícias da AMM