APOSENTADOS E PENSIONISTAS: Deputados isentam até o teto inativos com doenças raras
Projeto foi aprovado com emendas nesta sexta-feira e agora segue para sanção do governador Mauro Mendes.
AL
Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta sexta-feira (6), por maioria, o Projeto de Lei Complementar 38/2021, que trata da alíquota previdenciária dos servidores aposentados de Mato Grosso.
O texto passou por duas votações e segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM). Assim fica fixada a isenção da cobrança de alíquota de 14% até o teto do INSS, ou seja R$ 6,4 mil, para aposentados e pensionistas com doenças raras, inclusive militares; e isenção sobre R$ 3,3 mil para servidores inativos que ganham até a faixa salarial de R$ 9 mil.
De autoria de lideranças partidárias, o texto original teve duas emendas do deputado Lúdio Cabral (PT) acrescentadas. Uma delas altera a vigência da lei, que passará a valer a partir da data de publicação e não mais daqui a seis meses, como previsto originalmente.
Também foi aprovada outra emenda que autoriza o Governo do Estado a fazer as adequações necessárias na Lei Orçamentária para que as mudanças na cobrança da alíquota previdenciária sejam aplicadas.
Para o presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), a aprovação do projeto deve ser visto como uma vitória dos aposentados e pensionistas, uma vez que a o assunto vem sendo debatido desde fevereiro deste ano.
“É uma vitória importantíssima da Assembleia, dos aposentados, dos inativos. Esperamos a sanção do Governo para que na folha do mês de agosto esses aposentados inativos e com doença incapacitantes possam ter esse benefício”, disse.
“Talvez não seja o ideal, não o que a gente gostaria, mas é o que é possível nesse momento e vamos continuar com essa discussão”, completou.
De acordo com o presidente, a expectativa é de que os servidores inativos já sejam beneficiados com a medida na folha do mês de agosto.
“A gente espera já no mês de agosto um ganho de R$ 900 para os inativos com doenças incapacitantes e para os demais, será um ganho na ordem de R$ 305”, disse.
Fonte: KAMILA ARRUDA/Diário de Cuiabá
