AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SUA IMPORTANCIA NAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E SUAS REIVINDICAÇÕES EM TANGARÁ DA SERRA
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), têm uma longa lista de bons serviços prestados em Tangará da Serra. Ao longo do tempo, podemos acompanhar desde o início de suas atividades, quando então eram selecionados e treinados pela equipe do Escritório Regional de Saúde. Altamente dedicados na sua grande maioria, faziam um excepcional trabalho nas Equipes de Saúde da Família, em nosso município.
Remonta a década de noventa a implantação no Brasil, com base na reforma sanitária o Sistema Único de Saúde (SUS), cuja a bandeira era o preceito constitucional “saúde direito de todos e dever do Estado”. Ocorrendo muitas transformações e que determinaram incisivamente o processo de municipalização e descentralização das ações de saúde dos estados para os municípios.
Neste contexto, foi criado à nível nacional o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), com o intuito de reduzir os indicadores de morbimortalidade infantil e materna e apoiar as ações integrais vinculadas à comunidade, bem como, com isso melhorar a qualidade de vida das pessoas que residem em sua área de atuação.
Cada Agente Comunitário de Saúde é responsável por uma Micro-área, com população definida e não superior a 750 pessoas.
Quando surgiu a profissão de Agente Comunitário, em 1991, o mesmo não tinha nem qualificação e nem regulação profissional. Posteriormente, a profissão foi criada por em termos de Lei Federal em 2002, sendo revogada em 2006 para que ajustes fossem realizados, de acordo com as atividades e, promulgada a Lei N. 11.350, onde as atividades de Agente Comunitário de Saúde, bem como de Agente de Combate às endemias (ACE) foram contempladas.
Com a Emenda Constitucional 63/2010 foi assegurado o direito tanto dos Agentes Comunitários de Saúde, como dos Agentes de Combate às Endemias, o regime jurídico próprio e piso salarial nacionalmente unificado.
Com a Lei Federal 13.595/2018 foi regulamentado o dispositivo constitucional, sendo os direitos assegurados aos ACSs e ACEs, consolidados na Constituição Federal.
Em Tangará da Serra, a luta destes importantes servidores, os ACSs e ACEs, vêm se arrastando por anos, tanto que de forma pacífica, fizeram uma manifestação em frente a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, na quinta feira (29/07/20210, para chamar a atenção e clamar por seus direitos.
Eles são o elo entre a comunidade e o Sistema Único de Saúde, que desenvolvem importantes atividades, e merecem ser reconhecidos.
Fonte: Amauri Paulo Cervo/Web TV Cidade
