Botelho cita “legalidade” e minimiza tensão entre Mendes e Perri
Deputado se reunirá com Governo na sexta para tratar sobre assunto: “Deputados têm pressa”.
Mauricio Barbant/ ALMT
O deputado Eduardo Botelho, que minimizou discussão
Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho (DEM) minimizou o clima tenso entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o desembargador Orlando Perri na reunião do Conselho da Previdência de Mato Grosso.
Na reunião, que ocorreu na tarde de quarta-feira (29), Mendes queria a rediscussão da proposta aprovada pelo Conselho referente aos servidores aposentados portadores de doenças raras. Isso porque a proposta elaborada pelo Executivo foi modificada no Conselho.
Com a mudança foi aprovada a isenção para quem recebe até o dobro do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente em R$ 12,8 mil. A Procuradoria-Geral do Estado teve parecer pela inconstitucionalidade. Perri queria manter a proposta da forma como está e chegou a elevar o tom com Mendes.
Segundo Botelho, as discussões são normais e afirmou que Mendes disse que luta pela “legalidade” da matéria, não pelo valor da isenção.
“Eu falei com o governador e ele disse: não estou brigando pelo valor, porque o valor é mínimo. A questão é a legalidade que a Procuradoria-Geral do Estado e o MT Prev não podem fazer. Essa é a questão. Não o valor”, afirmou.
Eu falei com o governador e ele disse: não estou brigando pelo valor, porque o valor é mínimo. A questão é a legalidade
“As discussões são normais. O governador pediu para reanalisar, isso é prática recorrente, inclusive na Justiça. E entendo que a posição do desembargador Orlando Perri é correta”, acrescentou.
Segundo o deputado, pelo projeto do Executivo, seriam aproximadamente R$ 16 milhões o impacto da isenção. Com a dobra do teto, aprovada pelo Conselho, a isenção passa a de R$ 25 milhões anuais.
“A posição da PGE não é unanimidade em todos os lugares e ela não pode ser tratada como decisão. Inclusive, nós da Assembleia temos tido conflitos em relação a isso. […] Eu digo sempre: não é ciência exata”, emendou.
Segundo Botelho, para afinar os discursos e chegar a uma proposta que atenda a todos os interesses uma reunião entre os deputados, o governador e o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho está agendada para ocorrer na sexta-feira (30).
Isso porque, caberá ao Executivo decidir se manda o projeto – ainda que com parecer inconstitucional – ao Legislativo ou engaveta a proposta.
O Governo não tem prazo para encaminhar propostas, quem tem se posicionado em relação a isso é a Assembleia, porque temos pressa.
“A Assembleia pode mudar evidentemente qualquer proposta do Governo. Todavia, não sei qual será o encaminhamento. Vamos fazer uma discussão com o governo e com a comissão”, afirmou.
“AL tem pressa”
Na reunião ainda deve ser tratado sobre outros dois projetos relativos ao tema – um de isenção de taxação sobre até R$ 3,3 mil para inativos em geral e o de redução da alíquota previdenciária cobrada dos militares, que cairia dos atuais 14% para 10,5%.
“O Governo não tem prazo para encaminhar propostas, quem tem se posicionado em relação a isso é a Assembleia, porque temos pressa. Os aposentados estão ai, esperando. Nós entendemos que a injustiça que foi feita com os servidores partiu inclusive da AL”, disse.
“Essa questão das pessoas que ganham sobretudo esse salário de até R$ 9 mil, que é quase 60% dos servidores, estão sendo muito prejudicados. Essa é a nossa luta e a nossa pressa”, completou.
Atualmente, os deputados estão em recesso e deverão retomar os trabalhos legislativos já na semana que vem, no dia 3 de agosto.
Fonte: CÍNTIA BORGES E LISLAINE DOS ANJOS/ Midia News
