JUDICIÁRIO / “OPERAÇÃO ROTA FINAL” MP denuncia Dilmar, Satélite, Silval e mais 16 pessoas por esquema de R$ 86 milhões

Segundo a denúncia, políticos e empresários montaram um esquema para fraudar a licitação do transporte coletivo intermunicipal.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou nesta terça-feira (20) uma ação penal contra dezenove pessoas acusadas de envolvimento na Operação Rota Final, que apura um esquema de fraude na licitação do transporte coletivo intermunicipal em Mato Grosso. Entre os denunciados estão o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), o ex-deputado Pedro Satélite (PSD) e o ex-governador Silval Barbosa.

A ação pede o bloqueio de, no mínimo, R$ 86,6 milhões dos acusados para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos. O MP ainda quer declarar a perda de cargo dos denunciados que ainda possuem mandato eletivo.

O MP informou ainda que outros dois envolvidos no esquema poderão ser beneficiados com Acordos de Não Persecução Penal, que ainda estão sendo negociados.

O esquema criminoso foi revelado em um inquérito policial que reuniu cinquenta e quatro volumes de elementos de prova. A investigação foi liderada pelos delegados Marcelo Torhacs e Márcio Veras, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

As investigações demonstraram a existência de uma organização criminosa que agiu para inviabilizar a licitação do transporte coletivo intermunicipal. Segundo o MP, o esquema era liderado pelo empresário Éder Augusto Pinheiro, dono da Verde Transportes. Ele teve sua prisão preventiva decretada há mais de dois meses, mas continua foragido da Justiça.

Segundo a acusação, os integrantes da quadrilha usaram dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017, realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Sem essa licitação, as empresas ligadas aos envolvidos continuariam explorando, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal. Assim, mantinham o domínio econômico do setor, que já era comandado por esse grupo há várias décadas e permitia “lucros exorbitantes” em detrimento da adequada prestação do serviço.

Entre as ações realizadas pela quadrilha, o MP cita que houve a ‘compra’ um decreto estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias das empresas ligadas ao grupo. Aponta ainda que os empresários ofereceram e, efetivamente, concederam vantagens indevidas a dois deputados estaduais, Dilmar Dal Bosco (DEM) e Pedro Satélite (PSD), que eram relator e presidente da Comissão Especial de Transportes da Assembleia Legislativa.

Conforme a acusação, o esquema utilizou-se de outras pessoas (físicas e jurídicas) para repassar “dinheiro sujo”. Os envolvidos também são acusados de oferecer e pagar propina para o diretor da Agência Reguladora Estadual (AGER), responsável por fiscalizar as empresas que atuam no ramo de transportes.

O MP ainda cita que os acusados se utilizaram de terceiros para ajuizar ações judiciais “temerárias”, no intuito de paralisar a licitação. Também teriam produzido estudos fraudulentos e inverídicos para alegar a inviabilidade do novo STCRIP/MT. Nesta empreitada, os suspeitos teriam contato com a colaboração de servidores da AGER, que criaram entraves administrativos contra uma nova concessionária que havia vencido dois lotes da licitação.

A acusação aponta ainda que os empresários envolvidos no esquema pagaram para que duas empresas que venceram a concorrência não assinassem os contratos de concessão com o Estado.

Foram denunciados:

Éder Augusto Pinheiro

Max Willian de Barros Lima

Júlio César Sales de Lima

Wagner Ávila do Nascimento

José Eduardo Pena

Adriano Medeiros Barbosa

Dilmar Dal Bosco

Pedro Inácio Wiegert

Andrigo Gaspar Wiegert

Glauciane Vargas Wiegert

Silval da Cunha Barbosa

Francisco Gomes de Andrade Lima Filho

Francisco Gomes de Andrade Lima Neto

Carla Maria Vieira de Andrade Lima

Luís Arnaldo Faria de Mello

Idmar Favaretto

Marcos Antônio Pereira

Alessandra Paiva Pinheiro

Cristiane Cordeiro Leite Geraldino

O MP aponta a ocorrência de crimes de Organização Criminosa, Corrupção Ativa e Passiva, Lavagem de Dinheiro, Impedimento e Perturbação à Licitação, Afastamento de Licitantes, e Crime Contra a Economia Popular. A denúncia contém 286 laudas e foi apresentada pelo coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal), procurador Domingos Sávio de Barros Arruda.

Fonte: Gabriel Soares/Estadão Mato Grosso