PEC DA EMPAER “AL age de forma ilegal; demissão foi ordenada pela Justiça”
Governador criticou parlamentares por darem estabilidade a servidores demitidos neste ano
O governador Mauro Mendes fez duras críticas à Assembleia Legislativa após a aprovação de uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que possibilita a reintegração de 61 servidores aos quadros da Empaer (Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural).
Os servidores foram demitidos recentemente. Na época, o Governo apontou que a efetivação do grupo se deu em razão de um processo seletivo considerado precário, realizado na década 90.
Em entrevista à Rádio Jovem Pan, Mendes disse lamentar a atitude do Legislativo, acusou os parlamentares de agirem de forma ilegal e de não respeitarem a Constituição.
Eles agem malucamente, não sei se é atrás de algum voto, mas agem de uma maneira que não contribui muito para com o Estado
“Os nossos deputados, em alguns momentos, não sei o que passa na cabeça deles, agem como se não existisse amanhã, como se pudessem fazer o que bem quer. É um samba do crioulo doido”, criticou.
“Eles agem malucamente, não sei se é atrás de algum voto, mas agem de uma maneira que não contribui muito para com o Estado do Mato Grosso”, acrescentou.
Mendes salientou que a demissão dos servidores da Emaper ocorreu após uma decisão do Judiciário e cobrou dos deputados respeito aos demais Poderes.
“Quem disse que tinha que demitir essas pessoas que trabalham na Empaer foi a Justiça, não foi o governador Mauro Mendes ou a nossa administração. Isso é uma decisão transitada em julgado e que nós éramos obrigados a cumprir. E a gente cumpriu”, afirmou.
“Tem que ter respeito pelo Executivo, tem que ter respeito pelo Legislativo, tem que ter respeito pelo Judiciário”, cobrou.
“Supersalários”
Conforme Mendes, os servidores que agora podem buscar a readmissão na Empaer junto à Justiça, com respaldo na PEC, foram demitidos porque ingressaram na empresa sem concurso, por meio de um teste seletivo que não teria a capacidade de dar estabilidade ao grupo.
O governador citou, ainda, que dentre os servidores demitidos estão pessoas que recebem salários até dez vezes maiores do que o valor pago no mercado.
É isso que a Assembleia fez. Um ato que é ilegal. A Assembleia está fazendo essa confusão toda sendo que a Justiça mandou demitir
Como exemplo, apontou que um auxiliar de serviços gerais ganha cerca de R$ 1,5 mil em empresas privadas, enquanto na Empaer recebe R$ 13 mil.
Ainda citou que um motorista demitido da Empaer recebe R$ 12 mil, enquanto o mercado não pagaria mais de R$ 2,5 mil.
“É isso que a Assembleia fez. Um ato que é ilegal. A Assembleia está fazendo essa confusão toda para manter a estabilidade deles no emprego, sendo que a Justiça mandou demitir. Quem está certo nessa história? Quem está sendo irresponsável com a população de Mato Grosso?”, questionou.
“Eu peço aos senhores deputados, muitos meus amigos: vamos voltar à racionalidade. Vamos agir com bom senso, vamos agir dentro da legalidade e respeitar o cidadão mato-grossense e o dinheiro do contribuinte”, afirmou.
Sem judicialização
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), chegou a afirmar que caso os servidores precisem de auxílio na Justiça para serem readmitidos teriam a Procuradoria da Casa à disposição.
O governador negou, neste momento, que vá ingressar na Justiça contra a PEC. Segundo ele, cabe ao Ministério Público, como fiscal da lei, recorrer se assim achar necessário.
“Eu procuro trabalhar sempre dentro da legalidade. Não é à toa que eu saí da Prefeitura de Cuiabá e não respondo um processo de improbidade administrativa. Eu não fico jogando com a galera, fazendo de conta que vai fazer, só psra ganhar um votinho aqui ou acolá”, afirmou.
“A médio ou longo prazo, ganha quem fala a verdade, quem trabalha muito, quem tem fé em Deus e faz as coisas sérias. E eu trabalho com seriedade”, completou.
Fonte: LISLAINE DOS ANJOS/Midia News