Estoque de medicamento duraria 12 anos, revela decisão que aponta sobrepreço

Na decisão, a juíza Ana Cristina Silva Mendes rejeitou a prisão preventiva e determinou que os investigados na Operação não tenham contato com servidores do quadro da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

Ajuíza da 7ª Vara Criminal da Capital, Ana Cristina Silva Mendes, apontou que há indícios de que as compras de medicamentos pelo Prefeitura de Cuiabá, investigadas com a Operação Overpriced, “excederiam o parâmetro de vencimento de medicamentos e o consumo” das unidades de saúde. Os estoques de um dos itens adquiridos, a Adenosina, sob a administração do ex-secretário Luiz Possas de Carvalho, seria o suficiente para suprir a demanda do Hospital e Pronto Socorro Municipal da Capital por mais de 12 anos.

“Em relação à Adenosina do HPSMC que teve a entrada de 600 ampolas, nesses 8 meses houve um consumo de menos de 4 ampolas por mês, havendo projeção de que em 30/01/2022, quando expira a validade do medicamento, haja um possível prejuízo de R$ 6.470,08 devido as 528 ampolas que podem vencer antes da utilização. Nota-se que as 600 ampolas de Adenosina demandas pelo HPSMC considerando a média de consumo verificada pelo DENASUS na unidade duraria cerca de 150 meses”, diz trecho da decisão que o  teve acesso.

Foi determinado o bloqueio de bens, até o limite de R$ 2,1 milhões, do ex-secretário e ainda de outros quatro servidores investigados, João Henrique Paiva, Milton Correa da Costa Neto, Luiz Gustavo Raboni Palma e Hellen Cristina da Silva. Também tiveram bloqueio de bens as empresas INOVAMED, aé o limite de em R$ 904,9 mil MT PHARMACY, até o limite de em R$ 260,8 mil e V.P MEDICAMENTOS até o limite de em R$ 1 milhão.

Possas e os servidores são investigados por participação celebração de contratação em regime de urgência para “aquisição de produtos, em tese, com sobrepreço ao valor praticado no mercado, possibilitando, em tese, o desvio de recursos público”.

Já as empresas, por terem praticado “a venda de produto por valor acima do praticado pelo mercado e em desconformidade com a justificativa, sendo eles, a priori, os beneficiários da destinação da vantagem financeira tida como ilícita”.

Na última quinta (10), foi deflagrada a 2ª fase da Operação Overpriced na qual a juíza determinou o bloqueio de valores e impôs medidas cautelares aos investigados apontando possível envolvimento com organização criminosa.

A juíza da 7ª Vara ainda proibiu os investigados de ter acesso à secretaria municipal de Saúde de Cuiabá e de ter contato entre investigados e servidores dos quadros do órgão de saúde da Capital. Não foram expedidos mandados de busca e apreensão e nem de prisão nesta fase da operação deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e pelo Gaeco.

“Diante dessas condutas, sustentam os Representantes quanto a ocorrência de prejuízo causado ao erário, seja por meio da imobilização de recursos públicos em aquisições totalmente desconexas com o interesse público, por meio do descarte de produtos vencidos comprados em excesso indevido, tendo manifestado o Ministério Público que o prejuízo excederia o montante estipulado pela Autoridade Policial, uma vez que deveria ser considerado que a fraude, em tese, excederia o parâmetro de vencimento de medicamentos e o consumo mensal de 6 meses, ultrapassando o cálculo referente à superestimação da quantidade e sobrepreço”, aponta.

Outro medicamento adquirido com indícios de irregularidade foi a ivermectina. “Como exemplo a unidade Policlínica do Coxipó, onde há projeção pelo DENASUS de que 41,26% do estoque de Ivermectina no local pode vencer, ou na UPA Pascoal Ramos, onde há projeção de que 84,53% do estoque de Adenosina pode vencer”.

Fonte: Andhressa Barboza/RD News/WEB TV Cidade MT