DESDE 2015 Judicialização da saúde ultrapassa 26 mil processos em MT

Dados constam em levantamento feito pelo CNJ visando a elaboração de um plano nacional para a redução das ações.

A necessidade da população em buscar junto do Poder Judiciário uma demanda em relação à saúde, seja por um tratamento médico, por medicamento ou até mesmo por um leito hospitalar, resultou em mais de 26 mil processos ingressados entre 2015 e 2020, em Mato Grosso. Em todo país, esse número ultrapassa a casa dos 2,5 milhões de casos novos no mesmo período.

Dados como estes fazem parte da pesquisa “Judicialização e sociedade: ações para acesso à saúde pública de qualidade”, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme o CNJ, o levantamento integra o plano de ação do Fórum Nacional de Saúde (FNS) que, junto com as sugestões dos Comitês Estaduais da Saúde, vai elaborar um plano nacional com indicadores de melhorias na prestação dos serviços de saúde e redução das ações.

Baseado nos dados do serviço “Justiça em Números”, da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), do Ministério da Saúde e em questionários respondidos por magistrados e magistradas, tribunais e secretarias municipais e estaduais de Saúde, o estudo dimensiona a rede de atendimento de saúde disponível no país, bem como a judicialização do setor.

No Estado, os dados apontam para um aumento do número de processos na área da saúde saltando 3.876 novos casos, em 2015, para 26.144, em 2020. Contudo, no ano passado, houve uma queda de 103% se comparado a 2019, quando a demanda judicial atingiu 53.102 novas ações. Essa redução pode ser explicada pela pandemia do coronavírus, que causa a Covid-19. Já em 2018, foram 4.614 processos contra 3.833, em 2017. Em 2016, esse número chegou a 5.327 casos.

Em nível nacional, a quantidade de novos processos ingressados junto aos tribunais saltou de 427.633, em 2019, para 486.423, no ano passado. Em relação aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) foram mais 265 mil processos entre 2015 e 2020. Do total, 88.298 novos casos junto ao TRF1 ao qual Mato Grosso faz parte. E, entre as especialidades mais judicializadas estão ortopedia, traumatologia, cardiologia, oftalmologia, psiquiatria, oncologia clínica, urologia e neurologia.

Para o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, é importante conhecer a realidade da saúde pública brasileira, para que o Judiciário possa avançar em políticas públicas e mitigar as consequências do excesso de judicialização dos casos revelados pelo levantamento. “Isso é fundamental para uma melhor prestação jurisdicional para o cidadão e, ao mesmo tempo, permite ao Judiciário colaborar, no que for possível, com o Poder Executivo para concretizar o completo acesso à saúde, preconizado pela Constituição Federal”, disse por meio da assessoria de imprensa.

PANDEMIA – O estudo permitiu ainda verificar o impacto da pandemia na prestação dos serviços de saúde e ainda na judicialização nos últimos meses. Sobre os serviços de saúde, as informações foram colhidas do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) do Sistema Único de Saúde (SUS), em que é registrado o atendimento realizado no estabelecimento de saúde de caráter ambulatorial, com informações do paciente, dos procedimentos realizados e do estabelecimento de saúde.

De acordo com o CNJ, em 2019, o SIA registrou cerca de 368 mil procedimentos ambulatoriais. Em 2020, houve uma queda de 41,9%. Essa redução das autorizações de internação e consultas eletivas no SUS coincide com o período da pandemia. Nos estados e municípios, os procedimentos eletivos foram suspensos por conta da crise sanitária. O mesmo foi verificado em relação às autorizações de internações hospitalares (AIH), que são classificadas em procedimentos de atenção básica, média e alta complexidade. Entre janeiro de 2019 e outubro de 2020, o SUS registrou cerca de 19,5 milhões de AIH: 11,5 milhões em 2019 e 7,9 milhões em 2020, o que representa uma queda de 18,5%.

Conforme está destacado na pesquisa, “com a proliferação do vírus em diversas camadas da população por todo o Brasil, os hospitais públicos e privados registraram alta demanda da doença Covid-19, tendo que ceder espaço físico, leitos, recursos e profissionais para o atendimento dessa enfermidade e recusar outros casos por falta de infraestrutura”.

O Conselho reforça que “a redução do número de autorizações de internação hospitalar de alta e média complexidades, em 2020, por outras doenças parece ser influenciado pela pandemia, uma vez que as internações por tratamento de infecção pelo novo coronavírus aumentou no período analisado”.

Segundo o CNJ, os questionários da pesquisa foram disponibilizados online e respondidos por adesão. Entre os 32 tribunais pesquisados, 30 enviaram respostas, alcançando 1059 magistrados e magistradas estaduais e 184 federais. Também participaram 21 secretarias estaduais de saúde (de um total de 27).

Da amostra de 763 municípios de todas as regiões, definidos com base no estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e considerados locais mais influentes na busca por serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade, 30% (228 municípios) participaram do estudo.

Fonte: JOANICE DE DEUS/Diário de Cuiabá/ WEB TV Cidade MT