ATENÇÃO, É O DINHEIRO PÚBLICO!
COMPRA DE AVIÃO PELO GOVERNO DO ESTADO SEM LICITAÇÃO – Está repercutindo na mídia a compra de um jatinho de luxo, pelo Governo do Estado de Mato Grosso, com o custo de U$ 1.500.000, com a “inexigibilidade de licitação”, conforme publicação no Diário Oficial no dia 1° de abril de 2021, o que representa mais de R$ 8,3 milhões de reais. Como órgãos de fiscalização tanto a Assembleia Legislativa do Estado, como Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado não se pronunciaram até o momento.
A compra foi feita sem licitação!!!! As licitações, são realizadas pelos entes públicos, para que ocorra transparência e, não haja “carta marcada” na compra, isto é, não seja direcionada para haver possível vantagem a uma determinada empresa, ou setor. E, mesmo com licitação é comum os órgãos de fiscalização, mostrarem que houve conluio, isto é cumplicidade, combinação, ajuste maléfico, que dirá sem. Razões pelas quais, são levantados estes questionamentos, pois são recursos públicos que estão sendo investidos. Será que devemos nos preocupar?
RECUPERAÇÃO DA AVENIDA LIONS INTERNACIONAL Esta importante avenida de acesso aos frigoríficos de nossa cidade, bem como à vários municípios, como Campo Novo dos Parecis, Brasnorte, Juína, Sapezal, Campos de Júlio, Comodoro, entre outros, e, inclusive para ir ao estado de Rondônia, está sendo recuperada pelo município de Tangará da Serra. Segundo informações, a responsabilidade pela sua manutenção é do Estado de Mato Grosso que teria contratado a empresa Via Brasil para recuperá-la. Como isto não vem ocorrendo, a nossa própria prefeitura, solicitou a autorização, para restaurá-la, e obtendo a anuência para tal.
O dinheiro público municipal está sendo usado para tal, e sua recuperação é louvável, pois é uma importante artéria de nossa cidade. O que preocupa, é de não haver duplicidade de pagamento, pois, com o município realizando esta recuperação, e o Estado ter contratado uma empresa para fazê-la, e posteriormente vir a pagar a concessionária pelo trabalho que está sendo realizado pelo município de Tangará da Serra. Atenção nosso parlamento municipal, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e, o Ministério Público, dinheiro público, seja dos cofres do município, do Estado ou da União, são sempre recursos públicos.
Uma saída inteligente para o caso em tela, é solicitar ao Estado que cancele o contrato com a referida empresa e repasse estes recursos ao município de Tangará da Serra, pois é ele que está fazendo a recuperação. Qual a sua opinião? Tem pertinência o município requerer estes recursos já que a responsabilidade, segundo as autoridades é do Estado de Mato Grosso?
