Bolsonaro suspende pagamentos de estudantes ao Fies durante pandemia.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou ontem a lei 14.024/20, que suspende temporariamente os pagamentos dos estudantes beneficiários do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) durante a pandemia. A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) de hoje. Os pagamentos ficam suspensos enquanto durar o estado de calamidade pública, decretado até o dia 31 de dezembro devido ao coronavírus.

Tem direito ao benefício os estudantes que estçai em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas atrasadas por, no máximo, 180 dias, contanto que fossem devidas até 20 de março de 2020.

De acordo com a lei, o estudante que tenha débitos vencidos e não pagos terá opções para quitar os pagamentos, de uma vez ou parcelado, por meio do Programa Especial de Regularização do Fies. A lei entra em vigor a partir de hoje.