Governador diz que MT deixou de pagar multa de R$ 700 milhões.
O governador Mauro Mendes (DEM) destacou na manhã desta quinta-feira (6), durante balanço do Executivo na Assembleia Legislativa, que em 2019 Mato Grosso deixou de pagar por uma multa de R$ 700 milhões caso não cumprisse com a Emenda Constitucional dos gastos públicos, conhecida como a PEC do Teto estabelecido pelo governo federal.
Mendes relembrou que na gestão passada [do então governador Pedro Taques], Mato Grosso estourou o Teto de Gastos em 2018 gastando cerca de R$ 320 milhões acima do permitido. Com isso, o Estado perdeu o direito à renegociação da dívida com a União e foi multado em R$ 400 milhões.
Conforme Mauro, na atual gestão, a previsão de gastos estabelecidos na PEC do Teto, somando Executivo, Legislativo e Judiciário era de R$ 16,805 bilhões para gastos com pessoal e custeio de todo o Estado.
“Nós executamos abaixo, no valor de R$ 16,786 bilhões. Ou seja, R$ 19 milhões a menos. Cumprimos o teto de gastos em 2019 com muita dificuldade, ou seja, gastamos com pessoal e custeio menos do que os gastos em 2018 corrigidos pela inflação. Mato Grosso ainda tem muitos desafios, mas não existe nesse país, nenhum estado que tenha perspectiva e potencialidades que Mato Grosso tem”, afirmou.
“Quero parabenizar todos os técnicos da Sefaz e cada uma das outras secretarias pelo esforço coletivo por termos conseguidos cumprir o teto de gastos, livrando o estado de estar sujeito a uma multa de mais de 700 milhões de reais. Isso mostra a determinação, o esforço da nossa equipe e competência com os gastos da máquina pública”, completou.
Desde que assumiu o governo, Mendes adotou uma série de medidas para conter a crise financeira. Nos primeiros 17 dias de gestão, o governador assinou um decreto de estado de calamidade financeira que foi aprovado pela Assembleia Legislativa. “Decretamos internamente várias medidas para diminuir os gastos públicos, avaliando todas as licitações em curso e programadas, bem como contratos já firmados com empresas privadas e reduzimos secretariais. Todas essas medidas contribuiram para o estado ter gastado menos”, concluiu.
Fonte: Hiper Notícias
