Sem fonte para o Auxílio Brasil, Guedes é pressionado a ampliar auxílio emergencial.
Em meio a rumores sobre a possibilidade de uma nova prorrogação do auxílio emergencial, até abril de 2022, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, ontem, que o benefício será prorrogado pelo ministro da Cidadania, João Roma. A declaração, no entanto, foi retificada minutos depois. Em nota, o Ministério da Economia informou que Guedes se enganou ao citar o auxílio emergencial, quando, na verdade, queria referir-se ao programa Auxílio Brasil, que deve substituir o Bolsa Família.
A declaração do ministro foi feita em cerimônia alusiva aos 1.000 dias do governo Jair Bolsonaro. “Estamos confiantes de que o Brasil segue na trajetória do crescimento. O ministro Tarcísio (de Freitas, da Infraestrutura) vai vender mais 22 aeroportos, o ministro (Rogério) Marinho (do Desenvolvimento Regional) vai terminar as obras não concluídas, e o ministro João Roma (Cidadania) vai estender o auxílio emergencial. Então, somos um time remando pelo Brasil”, afirmou Guedes.
Os rumores sobre uma possível prorrogação do auxílio emergencial ganharam força após Bolsonaro, na última terça-feira, dar sinais de que pretende estender o benefício. “Temos um país rico e podemos atender aos mais necessitados por mais algum tempo”, disse ele, no interior da Bahia. A medida tem sido defendida por João Roma, mas, segundo interlocutores do governo, enfrenta resistências no Ministério da Economia, que busca abrir espaço no orçamento para encaixar o Auxílio Brasil, novo programa de renda mínima. A medida, no entanto, deixaria milhões de dependentes do auxílio emergencial desamparados ainda em meio à pandemia, uma vez que pelo menos 25 milhões de trabalhadores informais recebem o benefício fora do programa Bolsa Família.
“Do ponto de vista de financiamento do governo não há nenhum problema, você poderia mudar a meta de resultado primário para acomodar uma aprovação do auxílio emergencial. É só o governo mandar a proposta para o Congresso Nacional”, avaliou o economista José Oreiro, professor de economia da Universidade de Brasília (UNB).
Segundo Zeller Bernardino, especialista da Valor Investimentos, embora faça sentido no momento, a possibilidade de se estender o auxílio enfrenta um grande empecilho. “Hoje, o espaço fiscal é muito curto, e o governo acaba não tendo tantas alternativas para poder superar isso”, afirmou.
Criado em 2020 em razão da pandemia de Covid-19, e prorrogado neste ano, o auxílio emergencial tem a última parcela prevista para ser paga este mês, quando deveriam começar o Auxílio Brasil. O novo programa, porém, ainda não tem fonte definida de financiamento, o que ameaça romper a regra do teto de gastos.
Guedes voltou a defender a reforma do Imposto de Renda e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, ambas em tramitação no Congresso, como sendo as únicas soluções possíveis para o impasse. A PEC adia ao pagamento de precatórios da União de valor maior do que R$ 66 milhões. “Temos que escolher, vamos pagar os mais frágeis e vulneráveis ou os superprecatórios?”, questionou Guedes.
O ministro informou que a questão se encontra com o Supremo Tribunal Federal (STF). “O próprio Supremo deu comando para aumentar a base e o valor da renda básica, passando de R$ 14 milhões para R$ 17 milhões (a base de beneficiários do Bolsa Família) e de R$ 180 para quase R$ 300 (o valor médio dos pagamentos). Se seguirmos esse comando, ele conflitará com o comando de pagar os precatórios instantaneamente”, disse Guedes.
O ministro voltou a defender a taxação sobre lucros e dividendos como fonte de receita para financiamento do Bolsa Família. “Precisamos da PEC dos precatórios e precisamos de IR. Ou seja, quem não pagou imposto nos últimos 20 anos terá que pôr a mão no bolso e pagar apenas 15%, que são os super-ricos”, disse.
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