Dia da Visibilidade Trans: como trazer mais cidadania aos transgêneros?
O termo trans é uma abreviação de “transgêneros”, que se refere às pessoas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído quando nasceram. Nos últimos anos houve um avanço para a visibilidade e consequente reconhecimento do direito à existência das pessoas trans enquanto cidadãs, mas ainda não temos acesso pleno a direitos fundamentais como o de identidade, direito ao autorreconhecimento, direito de ir e vir, direito à vida. 29 de janeiro é o Dia da Visibilidade Trans, data que visa promover reflexões sobre a cidadania das pessoas travestis, transexuais (homens e mulheres trans) e não-binárias (que não se reconhecem nem como homens nem como mulheres).
Essa data foi escolhida porque nela houve o lançamento oficial da campanha “Travesti e Respeito”, promovida pelo Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, em 2004, e que se tornou um marco para a luta Na maioria das vezes, devido à transfobia (preconceito contra a população trans), sofremos rejeição da família, somos forçadas a abandonar a escola sem terminar os estudos e enfrentamos grandes dificuldades de inserção no mercado de trabalho, entre outras iniquidades, que nos tornam altamente vulneráveis, nos níveis social e pessoal.
De acordo com dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra),
mais de 90% das travestis e mulheres trans brasileiras só encontram trabalho no mercado informal, principalmente na prostituição.
Não por opção, mas como única oportunidade de sobrevivência.
O Brasil é o país no qual mais se registram assassinatos de pessoas trans no mundo, particularmente das travestis e mulheres trans, configurando uma série de crimes de ódio que pode ser caracterizada como um tipo de feminicídio.
Dados da Organização Não-Governamental TransGender Europe (TGEU), que monitora a situação dos direitos humanos de pessoas trans em diferentes partes do mundo, indicam um total de 2.609 assassinatos em 71 países, entre primeiro de janeiro de 2008 e 30 de setembro de 2017. O Brasil é responsável, sozinho, por mais da metade desses crimes transfóbicos!O pequeno espaço conquistado pela população trans é fruto de sua própria mobilização pelo respeito a suas especificidades e valorização de suas experiências particulares. E tem sido potencializado pela inserção dos coletivos trans e seus aliados cis (abreviação de “cisgêneros”, pessoas que se identificam com o gênero que lhe foi atribuído quando nasceu).
Repito o que escrevi em 2013, no Manifesto Transgênero[1]:
“A maioria sequer suspeita, mas vivemos hoje no Brasil um momento singular. Das margens da sociedade se subverte nossa história conservadora de controle sobre os corpos”
Vale citar o excelente Programa Transcidadania, iniciado na cidade de São Paulo pelo prefeito Fernando Haddad e inicialmente coordenado por Symmy Larrat, como uma das pouquíssimas e exemplares políticas públicas voltadas para a inserção educacional, formação profissional e promoção da cidadania de pessoas trans em situação de vulnerabilidade social. O programa atendeu, até 2016, 221 beneficiários, sendo 61% negros.
Um avanço histórico para a cidadania trans foi o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 1º de março de 2018, do direito de pessoas trans à autodeterminação de gênero, podendo retificar seus registros civis (nome e sexo nos documentos) em cartório, sem necessidade de judicialização ou de terem sua identidade diagnosticada.A emergência de temas como a autonomia do movimento trans frente a outros movimentos sociais, a luta internacional pela despatologização, a diversidade sexual e de gênero das identidades trans, os privilégios da cisgeneridade, o reconhecimento da infância, adolescência e terceira idade trans, a reparação dos déficits educacionais, a inserção no mercado de trabalho formal e a representatividade nas artes e na política partidária.
